Microsoft, Tom Tom e as patentes de software

A Microsoft acaba de processar a TomTom por alegada violação de 5 patentes de software pretentendo ser compensada pelos danos da alegada infracção. Esta situação vem mais uma vez lembrar o mercado quer dos perigos da existência do próprio conceito de "patente de software" quer da fragilidade das promessas emitidas sobre tecnologia patenteada.

Relembre-se que a Microsoft, no decurso da normalização do OOXML, se recusou a ceder as patentes da tecnologia utilizada preferindo emitir os famosos "covenant not to sue" (nos quais acredita quem quiser) e referir-se em vagos termos ao RAND (Reasonable and Non-discriminatory) que a ISO nunca chegou a explicar publicamente. E na tão anunciada iniciativa de interoperabilidade de 2008 pouco mais fez do que tentar diferenciar o acesso às especificações para fins não comerciais do acesso para fins comerciais, algo que a nível do ecossistema Open Source não faz sentido algum.

Num contexto em que a concorrência começa a dar sinais de crescimento, a crise incentiva a descida de preços e se generaliza o conhecimento das práticas anti-concorrenciais da empresa, tudo indicaria que a Microsoft se fosse dedicar a acrescentar valor aos produtos, justificando assim a escolha dos clientes mais fiéis e posicionando a sua oferta como superior à concorrência.

No entanto opta-se mais uma vez pelo brut force approach que, independente do resultado a que conduza, irá ceramente indispôr muito gente e trazer mais alguns gastos de imagem. Relembre-se o fiasco da SCO.

Nos próximos tempos irão certamente multiplicar-se artigos a explicar como as patentes alegadamente infringidas incidem sobre ideias perfeitamente banais, como as patentes de software inibem a inovação em vez de a proteger, que já existe prior art, etc. E isso é tudo verdade. Mas para além disso há que não menosprezar um facto: a Microsoft ataca directamente uma empresa de que os consumidores - incluindo clientes Microsoft - gostam. E isso não dá boa imagem na era da Web 2.0.

A seguir pode processar o Google, o Yahoo, a Apple, o Sapo, a Red Hat, a Linux Foundation... mas é um processo que só conduz ao isolamento e à imagem do bully kid que quer o recreio só para ele nem que para isso corra com todos à força.